No mundo dos imóveis, a expressão “habite-se” é muito utilizada. Mas, você sabe o que é, e por que ele é tão importante?
Quando a obra de construção de um imóvel é iniciada, é necessário ter uma licença emitida pela prefeitura confirmando que o terreno e o projeto atendem a todos os requisitos obrigatórios de segurança e planejamento.
Depois de finalizada a obra, é preciso emitir um novo documento pela prefeitura. Essa certificação assegura que o imóvel está pronto e pode ser habitado com segurança pelos futuros compradores. Esse certificado, o “Termo de Conclusão de Obra”, é conhecido como Habite-se.
A partir da emissão do documento, é possível ter a comprovação de que a construção ou a reforma realizada obedeceu à legislação da cidade, desde o seu licenciamento até o cumprimento das obrigações discriminadas no seu alvará.
⚠️É obrigatório estar munido do Habite-se para a solicitação e a liberação de financiamentos imobiliários, bem como averbações de construções no Registro de Imóveis.
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